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Reforma fiscal prevê suspender alta real do salário mínimo

O governo federal quer enviar ao Congresso, até o final de março, uma proposta de lei complementar com medidas a serem adotadas caso não consiga atingir as metas de arrecadação – a chamada reforma fiscal. Segundo informou o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, nesta sexta-feira (19), a proposta prevê que, no limite, possa ser suspenso o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 880. O valor é reajustado com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção – que é o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior medida pelo INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que reflete a alta de preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.

Quando a economia está crescendo, o PIB garante um aumento do salário mínimo acima da inflação. Com a recessão e o PIB está caindo, o reajuste fica apenas pela inflação.

2017 e 2018 sem aumento real
Em janeiro do ano passado, o governo afirmou que este cálculo do mínimo seria mantido entre 2016 e 2019. Nos próximos dois anos, portanto, não devem haver aumentos reais do salário mínimo, visto que, em 2015, o PIB deve ter registrado queda de cerca de 4%, segundo "prévia" divulgada pelo Banco Central nesta semana.

Em 2016, o próprio governo já admite que o PIB deverá ter uma contração de 2,9%. O PIB de 2015 serviria de base para um aumento real do mínimo em 2017, e o PIB deste ano para 2018.

Nestes dois anos, pelas regras atuais de correção do mínimo, o salário deve ser reajustado somente com base no INPC para evitar perdas inflacionárias.

Impacto da reforma no mínimo
Se aprovada, a reforma fiscal proposta pelo governo poderá ter efeito no salário mínimo de 2019 em diante – e somente se o PIB voltar a crescer.

De acordo com o ministro da Fazenda, o plano de reforma fiscal tem três etapas. A possibilidade de o governo suspender a alta real do salário minimo é uma das últimas medidas a serem adotadas. “O primeiro estágio é focado em custeio e folha [de pagamento]”.

O primeiro foco está no reajuste real. Se não for suficiente para conter o gasto, vai para o segundo estágio, onde o foco está no aumento nominal. Se também for suficiente, vai para o terceiro estágio”, explicou Barbosa.

1ª etapa
Antes de suspender uma alta real do salário mínimo, o governo propõe, na primeira etapa da reforma fiscal, a suspensão da concessão de novas desonerações, o aumento real das despesas de custeio, das demais despesas discricionárias, a realização de concursos e criação de cargos públicos, e o aumento real (acima da inflação) dos salários dos servidores.

2ª etapa
Se essas medidas ainda não surtirem efeito para atingir as metas fiscais no futuro, o governo propõe a suspensão da ampliação de subsídios, do aumento nominal das despesas de custeio e das despesas discricionárias (sobre as quais o governo tem controle) e o reajuste nominal dos salários dos servidores públicos.

Última etapa
Uma terceira etapa contemplaria a suspensão do reajuste acima da inflação, a redução de despesas com servidores não estáveis e da despesa de benefícios de servidores.

Fonte: G1

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